| Descrição |
DECRETO Nº 35/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021. ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM BASE NO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, Nº 20.441 DE 02 DE MAIO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |