Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria OUTROS Data de Publicação 12/03/2020 Descrição PORTARIA Nº 04/2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANALISAR OS REQUERIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA; DECRETO Nº 34/2020 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL