Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL Subcategoria LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Data de Publicação 11/12/2018 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de América Dourada para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL