Mais de 1,1 mil famílias do semiárido brasileiro e do estado do Mato Grosso têm desde a terça-feira (21) a garantia de que serão assentadas ainda este ano. A Presidência da República decretou 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de Reforma Agrária. Os decretos estão publicados no Diário Oficial.
As fazendas desapropriadas somam juntas cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso, em localidades que concentram grande parte da pobreza extrema do país. Os imóveis foram escolhidos levando em conta critérios específicos como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento.
A expectativa do Incra, autarquia vincula ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir do decreto presidencial, é iniciar a implantação dos assentamentos ainda este ano, assim que as áreas forem imitidas na posse do Instituto, e promover a integração de políticas às ações do Plano Brasil Sem Miséria até 2014.
"Estamos implantando uma Reforma Agrária mais célere e qualificada, integrando politicas para que as comunidades rurais possam viver com dignidade e produzir alimentos para o país", pontuou o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.
Integração ao Brasil Sem Miséria
O primeiro e imediato passo é incluir todas as famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os municípios, vai inserir as famílias no ~CadÚnico e imediatamente elas passam a receber o Bolsa Família.
A partir daí, o cadastro de beneficiários do Incra, que estabelece o perfil para uma família ser assentada, será integrado ao ~CadÚnico que indica as condições de pobreza. Até o final do ano, as famílias que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária já podem entrar nos lotes.
A seleção de candidatos segue norma do Incra. Em 2011, a autarquia abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios. A sociedade opinou sobre quatro temas centrais: princípios gerais da seleção de famílias; quem não pode ter acesso à terra; prioridade de acesso à terra em novo assentamento; e prioridade para acesso à terra em lotes vagos.
A integração de políticas ao Plano Brasil Sem Miséria continua com a inclusão no Brasil Carinhoso, benefício integrado ao Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos; acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida, e à água pelo Água para Todos. As estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.
Garantia de produção e comercialização
Para além do acesso às políticas sociais e de infraestrutura, o presidente do Incra explica que o foco é garantir assistência técnica e apoio à produção “para que até 2014 as famílias possam produzir alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae)”. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário)