Medida provisória (MP) criando incentivos para a alfabetização de crianças até
os 8 anos de idade, nas escolas públicas, por meio de apoio técnico e financeiro
da União aos entes federados foi aprovada hoje pela Câmara dos Deputados. O
apoio financeiro ocorrerá no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa. A MP 586 será agora encaminhada à discussão e votação do Senado
Federal.
Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de suporte à formação
continuada dos professores alfabetizadores. Os recursos também contemplarão a
concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de
recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.
Os deputados não aprovaram duas emendas que pretendiam que a alfabetização
ocorresse até 6 anos de idade, ao final do primeiro ano do ensino fundamental,
em vez dos 8 anos propostos pelo governo e aprovado pela Câmara. Os deputados
também rejeitaram uma emenda que previa a contratação como bolsistas de
profissionais de educação para as classes de alfabetização com mais de 23
alunos.