) que altera a rentabilidade da caderneta de poupança
foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão Especial Mista.
Pelo texto aprovado por deputados e senadores, os depósitos
realizados desde o dia 4 de maio deste ano passam a render meio ponto percentual
no caso de a taxa básica de juros - a taxa Selic - ficar acima de 8,5% ao ano. No caso
de a Selic ficar igual ou inferior a esse valor, o rendimento passará a ser de
70% da taxa.
O relator da proposta na comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares. "O texto tem que ser
pautado pela simplicidade e pela facilidade de operação. Como a medida e as
mudanças foram muito bem recebidas pela população - tanto que estão aumentando
os níveis de depósito de poupança - eu entendo que deve ser estabilizada a regra
que o governo, que a presidenta colocou na medida provisória quando entrou em
vigor esse novo sistema."
Das emendas rejeitadas, uma previa que os rendimentos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) fossem iguais aos da poupança. As outras aumentavam a
rentabilidade da poupança em relação à taxa Selic de acordo com o tempo de
permanência do dinheiro na aplicação. Acima de 24 meses, a rentabilidade seria
de 75% da taxa Selic. Após 4 anos, esse rendimento chegaria a 80% da Selic.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor das emendas, afirmou
que vai apresentar outro projeto tratando sobre o assunto.
Mendes Thame explicou que os investimentos de longo prazo devem ter um
rendimento diferenciado para incentivar a permanência desses recursos que são
fundamentais para o desenvolvimento do País. "Todos os países do mundo têm isso:
quem pega dinheiro por um dia vai pagar um juro diferenciado. Quem deposita por
um dia vai ter um juro muito menor do que alguém que deixa o seu dinheiro parado
por dois anos, por quatro anos."
Financiamento imobiliário
A MP garante ainda a
transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro
com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato, a
"portabilidade" de financiamentos.
O relatório será agora analisado pelo Plenário da Câmara, mas poderá receber
emendas aglutinativas
ou destaques para votação em separado, segundo decisão anunciada pelo presidente
Marco Maia na semana passada.