O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta
terça-feira (19) uma série de medidas para contenção de custos na Casa. Ao
todo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões
ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros
também anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e
afirmou que o poder legislativo é o mais "transparente entre os poderes".
“Vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Senado. O que aprovamos foi um
conjunto de medidas visando a racionalidade administrativa e o fim de
redundâncias e desperdícios", disse o presidente da Casa.
O anúncio ocorre no momento em que movimentos anticorrupção cobram a cassação
do mandato de Renan. Uma petição online que pede o "impeachment" de Calheiros
se espalhou pelas redes sociais e recolheu milhares de assinaturas. Calheiros
foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais
frias a fim de justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma
filha.
As medidas anunciadas pelo presidente fazem parte da reforma administrativa
do Senado, que tramita na Casa desde a gestão do ex-presidente José Sarney
(PMDB-AP). A proposta já foi aprovada pela Mesa, mas ainda depende de aprovação
em plenário. A forma de implementação das medidas devem ser detalhadas em até
30 dias pela Casa. A expectativa é a de que sejam implementadas por meio de ato
administrativo da Mesa.
Entre as medidas a serem adotadas está a cessão de médicos do Senado, que
ficam ociosos no Senado, para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Calheiros, o Senado irá determinar a extinção de 500 funções de
chefias e assessoramentos em todas as unidades da Casa. A economia neste item
deve chegar a R$ 26 milhões ao ano. Os serviços terceirizados do Senado também
serão reduzidos. Segundo o presidente da Casa, parte dos contratos terceirizados
não será renovada, e outros contratos serão reduzidos . A meta da Casa é
economizar, só com terceirizados, cerca de R$ 66 milhões.
“Não haverá prejuízo na prestação do serviço, uma vez que serão feitos
ajustes nos horários de trabalho dos servidores dos senado"’, afirmou o
presidente da Casa.
Nomeações suspensas
Ainda de acordo com Calheiros, as
mudanças administrativas vão resultar em redução de 20% nos serviços de
segurança. Novas nomeações para a Polícia Legislativa da Casa também serão
suspensas. Segundo o presidente da Casa, 117 cargos de concursados que estão
vagos devem permanecer em aberto. Outros 42 cargos concursados de assistência
social também estão com as nomeações suspensas.
O presidente da Casa ainda anunciou que serão extintos os serviços
ambulatoriais gratuitos de saúde prestados aos servidores da Casa. A medida deve
gerar uma economia de cerca de R$ 6 milhões.
“O Senado oferece um plano de saúde compatível com o atendimento médico, mas
tinha uma estrutura bancada pelos cofres públicos. Isso acabou. Todos os
servidores têm um plano de saúde, e ainda tinham um serviço ambulatorial. Essa
redundância acabou, não vai continuar. O que se faz é limitar esse atendimento
apenas para emergência. Além de perícia médica e medicina do trabalho’, disse o
presidente da Casa.
Calheiros ainda anunciou que os processos administrativos desenvolvidos pelo
Prodasen, que cuida do sistema de informática da Casa e da gráfica do Senado
serão unificados. As funções gratificadas desempenhadas nestes setores devem
ficar vagos. A economia, de acordo com Calheiros, deve chegar a R$ 3
milhões.
“A economia anual, evitando contratações e nomeações é de cerca de R$ 160
milhões. Apenas nestes três primeiros itens – extinção e funções de chefias e
assessoramento, economia e contratos de mão-de-obra e ampliação da jornada de
trabalho e eliminação do atendimento ambulatorial e fusões – estaremos
economizando R$ 262 milhões, uma racionalização muito expressiva”, disse o
presidente.
O projeto da reforma administrativa foi aprovado pela Mesa da Casa na última
semana de dezembro, ainda sob a gestão do então presidente José Sarney
(PMDB-AP). O projeto, que precisa ser aprovado em plenário, prevê uma redução de
gastos de cerca de R$ 83 milhões.
O texto aprovado pela Mesa Diretora do Senado estabelece redução de 30% nos
cargos da Diretoria Geral da Casa. A proposta também prevê redução de 80 para 54
no número máximo de cargos disponibilizados nos gabinetes dos senadores.
Secretaria
Dentro das medidas anunciadas pelo presidente,
ainda está a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social. De acordo
com o presidente, a criação da secretaria não deverá gerar custo extra para a
casa. Segundo ele, para integrar a secretaria, serão convidadas pessoas da
sociedade civil.
“Queremos mostrar que todos os poderes da República são transparentes, mas
nenhum é mais transparente que o poder legislativo. Vai atender [secretaria] as
demandas por informação e orientar as demandas por essas tarefas”, disse.