O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na
tarde desta segunda-feira (17) uma liminar determinando que a mesa
diretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da
presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.
De acordo com a decisão do ministro, em primeiro lugar o Congresso
precisa analisar todos os vetos pendentes, em ordem cronológica do
recebimento da comunicação. Fux tomou a decisão ao analisar um pedido do
deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar
afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o
bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".
O presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), havia marcado para
esta terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso para deliberar
sobre o veto de Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no
Legislativo determinando a redistribuição dos royalties do petróleo.
Os royalties em questão são os tributos que o governo cobrará das
empresas de petróleo como forma de compensar os danos causados pela
exploração.
Ao vetar parte do projeto, a presidente manteve a atual distribuição
de royalties para os blocos atuais, com contratos em vigor, e permitiu a
redistribuição dos blocos ainda não licitados.