| Data de Publicação: 20/04/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021. |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 24/03/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARE |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 06/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020 DE 06 DE MAIO 2020. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES/BA |
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