O
governo federal utilizará todos os meios legais para impedir que criminosos
roubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida, segundo declarou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira
(14) no programa semanal “Café com a Presidenta”. A mandatária lembrou aos
beneficiários que é proibido vender o imóvel por dez anos e que a Polícia
Federal apoiará as forças estaduais nas investigações e na repressão a abusos e
crimes cometidos contra eles. Ela informou que o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes à que acontece no Rio de Janeiro,
entre a polícia e o governo, à Bahia, Minas Gerais e ao Maranhão. O primeiro
balanço sobre a investigação das irregularidades no "Minha Casa, Minha
Vida" foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias ao
longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%)
notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos,
as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários
originais e 5.195 denúncias continuam em apuração. “A casa não é do município,
não é do estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro
que investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o povo
brasileiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é obrigação de
toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas
famílias têm sobre sua própria casa”, diz a presidente.