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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/10/2023PORTARIA Nº. 54-2023- NOMEAÇÃO DE GUILHERME ARAÚJO.
PORTARIA Nº. 55-2023- NOMEAÇÃO DE HEDSANIA.
PORTARIA Nº. 56-2023- NOMEAÇÃO DE ALANA.
PORTARIA Nº. 57-2023- NOMEAÇÃO DE LARA.		Não
19/10/2023PORTARIA Nº. 54, DE 08 DE OUTUBRO DE 2023.Não
17/10/2023PORTARIA Nº. 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023; PORTARIA Nº. 53, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.Não
19/09/2023PORTARIA N.50/2023; PORTARIA N.51/2023.Não
04/09/2023PORTARIA Nº. 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023;
PORTARIA Nº. 49, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.		Não
13/07/2023PORTARIA Nº. 47, DE 05 DE JULHO DE 2023. “DESIGNA COMO CHEFE DE DIVISÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS O SR. ANTÔNIO DOURADO REIS”Não
06/07/2023PORTARIA Nº. 42/2023;
PORTARIA Nº. 43/2023;
PORTARIA Nº. 44/2023;
PORTARIA Nº. 45/2023;
PORTARIA Nº. 46/2023.		Não
02/06/2023PORTARIA N.40/2023;
PORTARIA N.41/2023;		Não
10/04/2023PORTARIA Nº. 31, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 32, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 33, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 34, DE 04 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA Nº. 35, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Não
31/03/2023 Não
31/03/2023PORTARIA N.28, DE 30 DE MARÇO DE 2023.;
PORTARIA N.29, DE 30 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.30/, DE 30 DE MARÇO DE 2023.		Não
30/01/2023PORTARIA Nº 023, DE 27 de JANEIRO DE 2023.Não
20/01/2023PORTARIA Nº. 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Não
19/01/2023PORTARIA Nº 18.
PORTARIA Nº 19.
PORTARIA Nº 20.		Não
13/01/2023PORTARIA Nº 17, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.Não
09/01/2023PORTARIA Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 5, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 6, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 7, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 8, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 9, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 10, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 11, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 12, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 14, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 15, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 16, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.		Não
02/12/2022PORTARIA TRANSMISSÃO.Não
02/12/2022PORTARIAS.Não
14/12/2021PORTARIA Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
PORTARIA Nº 87, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.		Não
09/12/2020PORTARIA Nº 92, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 93, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 94, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.		Não