“São necessários R$
70 bilhões para transformar todos os lixões em aterros sanitários, até 2014.
Mas, falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações
da lei”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski. Em entrevista a Agência Brasil, o líder municipalista
falou que o valor corresponde à arrecadação conjunta de todos os Municípios do
país.
A substituição de lixões por aterros
sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de
Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do
governo. Assim, a partir de 2 de agosto, o Municípios que não tiver o
planejamento fica impedida de solicitar recursos federais destinados ao
setor.
Pela estimativa da CNM, mais de 50% das
prefeituras ainda não elaboraram os Planos. E de acordo com matéria da Agência,
a maior parte dos Estados e Municípios ainda não elaborou o
projeto.
O governo reconhece que a verba disponível
é escassa, mas destaca que dos R$ 42 milhões disponíveis para essa finalidade em
2011, apenas R$ 36 milhões foram usados. De acordo com o gerente de projetos da
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente, Saburo Takahashi, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos
planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais. Para este
ano, o governo limitou-se a liberar os R$ 6 milhões restantes que não haviam
sido executados.
Para ajudar os gestores na elaboração dos
planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do
Ministério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a
distância provem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo. Os
interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084
3079.
Da Agência CNM, com informações da
Agência Brasil