Os
senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) acreditam que o
Congresso Nacional derrubará o veto presidencial ao projeto de extinção da
multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa. "Como foi
por ampla maioria que aprovamos o projeto, a tendência do Congresso é mantê-lo,
ou seja, derrubar o veto" prevê o petista. De acordo com o Monteiro, a
multa é temporária, já que foi criada para compensar perdas causadas por planos
econômicos, e seu objetivo já foi cumprido. "Não há qualquer prejuízo para
o trabalhador brasileiro, pois essa contribuição adicional vai para o governo.
Não tem sentindo algum que se pretenda agora incorporar essa receita, de
caráter transitório, como sendo permanente", argumentou o senador à Rádio
Senado. Paim acredita que a decisão da presidente Dilma deve ser revista ainda
em agosto pela Casa, com a nova sistemática de apreciação de vetos no prazo de
30 dias. Os recursos provenientes da multa adicional de 10% são destinados ao
Fundo de Investimento do FGTS, que banca programas como o Minha Casa, Minha
Vida e ações na área de infraestrutura. Segundo o governo, o fim da arrecadação
causaria perda de R$ 3 bilhões por ano.