Cerca de 293 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família estão com o benefício bloqueado e
devem procurar a prefeitura até o fim do ano para informar a escola em que
estudam os beneficiários menores de 17 anos.
De março a setembro deste ano, 366 mil famílias que
estavam sem a identificação da escola de crianças e adolescentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tiveram sua situação regularizada. Esse total representa 55%
das famílias que não tinham informação da unidade de ensino no início de
2012.
O coordenador de Condicionalidades do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, considera que o
ritmo está bom. “Devemos chegar a 70% no próximo bimestre de monitoramento”,
avalia. Os técnicos de educação nos municípios devem registrar o acompanhamento
da frequência de agosto e setembro até 29 de outubro. A inconsistência cadastral
acaba impedindo o acompanhamento da presença em sala de aula das crianças e
jovens que participam do programa.
Quando a falta de informação ou a identificação
incorreta da escola se refere a adolescentes de 16 e 17 anos, é bloqueada apenas
a parcela do benefício vinculada a eles, de R$ 38 ou R$ 76. Está suspenso o
pagamento de 81.327 jovens. A família que possui crianças de até 15 anos,
gestantes ou nutrizes ou se encontra em extrema pobreza, continua recebendo os
demais valores, que variam conforme cada caso.Assim que incluir no cadastro o
nome e o código da instituição de ensino (código do Inep) e informar a área de
educação, o gestor municipal deverá desbloquear o valor do programa no Sistema de Benefícios ao Cidadão.
Caso esse procedimento não ocorra, o MDS fará o desbloqueio após o resultado do
monitoramento da frequência ou da inclusão da família no acompanhamento familiar
do Sistema de Condicionalidades.
O MDS alerta que tanto os gestores do Bolsa Família quanto os técnicos de
educação, além dos beneficiários, precisam estar atentos à correta identificação
da escola. “O acompanhamento da frequência é uma forma de manter crianças e
adolescentes em sala de aula. Sem o monitoramento, o governo federal não
consegue saber se as crianças estão estudando.”
Os estados com maiores percentuais de cadastros regularizados são Rio Grande
do Sul, Roraima e Rondônia. Bahia, Pernambuco e Pará têm as maiores quantidades
de famílias com a escola por identificar.
Contrapartidas
A presença na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias
beneficiárias do Bolsa Família. Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15
anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima
de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter
frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de
acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças
menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o
acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o
pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na área de assistência social, crianças e
adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência
mínima de 85% da carga horária mensal.
A família que encontrar dificuldades em cumprir as
condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do
Bolsa Família, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de
Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência
social do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades
enfrentadas.
Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a
família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo
cancelado.