CÂMARA MUNICIPAL DE
CARAVELAS

Governadores apresentam 4 propostas para resolver fluxo de caixa dos Estados

 14/03/2013 | POLÍTICA

O governador Jaques Wagner avaliou como “avanço no entendimento” as quatro propostas encaminhadas pelos governadores reunidos nesta quarta-feira (13/3) com os presidentes da Câmara e do Senado e lideranças parlamentares de todos os partidos no Salão Negro do Congresso Nacional, relacionadas ao pacto federativo.

As propostas foram decididas em reunião prévia realizada na terça-feira (12) com 17 governadores, em Brasília.

“Os governadores precisam de mais recursos para investir e todos estavam preocupados com o orçamento para o custeio. Se continuar prosperando o entendimento, vai resultar na melhoria do fluxo de caixa”, disse Wagner, lembrando que as propostas ainda passam por nova negociação com os parlamentares e também com o poder executivo.

“Vamos esperar que o processo de negociação dê certo, pois tudo depende de votação”, frisou o governador , ao destacar que foi relevante a forma madura de negociação entre os governadores que possuem diferentes interesses. 

A primeira proposta prevê o aumento do limite anual de endividamento dos estados, aumentando o teto de 16% para 30% da receita corrente líquida o montante de operações que estados e municípios podem contrair em empréstimos. A medida permitirá que os estados possam contrair novos financiamentos.

O segundo ponto foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de despesas para os estados sem que seja apontada e detalhada a fonte de receita.

É a chamada PEC do não aumento da despesa. Impede a criação de despesas estaduais sem fonte de receita. Será necessária a compreensão dos parlamentares que defendem aumentos salariais para diversas categorias ignorando se o estado tem previsão orçamentária para pagar ou não.

A terceira proposta dos governadores foi o aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Atualmente, o fundo é composto de 21,5% do que a União arrecada anualmente com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda (IR).

Para os governadores, o Congresso deveria incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados a arrecadação com Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Hoje, a base de calculo é o IPI e o IR. O Senado deve votar no dia 19 de março novos critérios de distribuição do FPE.

A quarta proposta dos governadores é zerar a alíquota que a União cobra dos estados em PIS-Pasep. Na prócima semana será realizada reunião com os prefeitos das capitais.