CÂMARA MUNICIPAL DE
CARAVELAS

Artigo UPB: SOS para as prefeituras baianas

 25/02/2013 | ECONOMIA

Os gestores têm enfrentado grandes dificuldades neste início de mandato. A UPB tem acompanhado a agonia dos prefeitos, mas não tem equipe suficiente para atender a grande demanda. “Temos feito uma força tarefa grande para treinar os municípios a fazerem projetos, porém esses projetos são muito caros, exigem pessoas qualificadas”, frisou a presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. A dificuldade é ainda maior com as gestões recém-chegadas, que ainda se preparam para apresentar seus planos. Na Bahia são 298 prefeitos que assumiram o comando das prefeituras pela primeira vez há um mês. “Ou seja, mais da metade são de prefeitos novos que precisam de apoio técnico”, enfatizou.

Um dos exemplos pontuados pela presidente da UPB é a preparação das administrações para usarem o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). Essa é uma ferramenta que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do governo federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. “Agora vamos fazer um treinamento com as prefeituras para utilizar esse sistema”, disse.

Para a presidente da UPB, de um modo geral a crise financeira vivida pelas prefeituras "não tem nada a ver com negligência de prefeito". A lista as dificuldades dos gestores vão além da queda do FPM, reajuste do salário mínimo, reajuste do piso salarial do professor em 22% (2012) e a seca que atingiu todo o semi árido baiano, onde está localizada grande parte dos cidades do Estado.

SECA - A Bahia enfrenta a pior seca dentro dos últimos 47 anos, levando mais de 230 municípios a decretarem situação de emergência. Como não choveu o esperado para o mês de outubro, e nem no mês de dezembro, os prejuízos chegaram próximos dos R$ 7 bilhões. Além disso, a UPB está lutando pelo aumento do repasse do FPM e do ICMS.

FPM/ICMS - Dos 417 municípios baianos, 82% dependem totalmente do repasse do governo federal, 342 municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofre variações constantes, chegando a ter redução enquanto as despesas municipais aumentam. Quitéria solicita ainda do governo federal a reposição das perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132, 6 milhões), ocasionadas pelas isenções do IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos de linha branca. Ela luta pela melhoria no ICMS, simplificando o sistema, eliminando tributos, reduzindo e desburocratizando a legislação tributária, acabar com a guerra fiscal entre os estados, com impactos positivos para o investimento e a eficiência econômica.

PISO - Além disso, houve o reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Somente na Bahia, o Fundeb, que era de R$ 339 milhões, caiu para R$ 87 milhões. Segundo Quitéria, há riscos de que essa redução impacte na folha de pagamento da Educação dos municípios. “Essa é uma questão que tem preocupado bastante, pois se trata de uma queda bastante acentuada, sendo menos R$ 252 milhões”, acrescentou. Teve ainda o reajuste de 9% do salário mínimo

* Aumento do salário mínimo incompatível com aumento das receitas municipais

* Prolongada estiagem na maioria dos municípios da Bahia

* Aumento do piso salarial dos professores

* Perdas da receita do FPM

* Redução do Fundeb