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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
02/01/2024DECRETOS E PORTARIASNão
15/03/2022DECRETO 1, FEVEREIRO 2022 E RELATÓRIO.Não
04/03/2021DECRETO 1 JANEIRO / 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 ///TREZE MIL, DUZENTOS REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
12/02/2021DECRETO 25 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.006,80 ///QUARENTA MIL, SEIS REAIS, OITENTA CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
26/01/2021DECRETO 26, Dezembro / 2020 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 750,00 ///SETECENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências.Não
21/12/2020DECRETO 22 NOVEMBRO / 2020.Não
18/03/2020DECRETO 21.Não
07/12/2018DECRETO 7 NOVEMBRO / 2018 - "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.300,00 ///SEIS MIL, TREZENTOS REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
24/10/2018DECRETO 6 SETEMBRO/2018 – “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 ///UM MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
28/08/2018DECRETO 05 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 ///TRES MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/06/2018DECRETO 4 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 ///UM MIL REAIS/// e dá outras providênciasNão
26/04/2018DECRETO 3 - MARÇO / 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 ///DEZ MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/03/2018DECRETO Nº 02 - FEVEREIRO/2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.400,00 ///QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/02/2018DECRETO 1 /// JANEIRO / 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ///CINCO MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/01/2018DECRETO 6 DEZEMBRO / 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.400,00 ///DEZ MIL, QUATROCENTOS REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/12/2017DECRETO 5 - DE NOVEMBRO/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.650, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
21/11/2017DECRETO 4Não
31/10/2017DECRETO 3 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 ///DEZ MIL REAIS/// e dá outras providênciasNão
26/09/2017DECRETO 1 - Janeiro / 2017
DECRETO 2 - Agosto / 2017		Não