CÂMARA MUNICIPAL DE
CANARANA

PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC DO VOTO ABERTO

 27/11/2013 | OUTROS

O Senado aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (26), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente. A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. 


Originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.