A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes
Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta
quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto
secreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta
ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data
para ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.
Por se tratar de
PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56
votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto
contrário.
A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação.
Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades
(ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central,
ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além
dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o
voto nesses outros casos.
A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro
Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros
(PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas
pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e
escapou da cassação.
"No caso da perda do mandato, não se pode mais admitir que o julgamento seja
secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual. Assegurada a ampla
defesa, o senador deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a
integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou
corporativismo que lhe embarace a decisão", escreveu em seu relatório o senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
"O voto secreto no veto é uma forma de resguardar os parlamentares. O
consenso existe no caso de perdas do mandato", disse o senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor da medida que pede o fim das
votações secretas em casos de apreciação de vetos, reclamou da votação da medida
ser apenas para cassações. "Não colocar sequer o veto, é um temor daqueles que
ascendem uma vela para o santo e outra para o diabo", disse.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a apreciação da PEC é um
entendimento político. "Estamos dando um primeiro passo", disse a senadora. O
senador Paulo Davim (PV-RN) afirmou que a apreciação da matéria dá
"transparência ao país".
Demóstenes
Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o
relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação
do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos
favoráveis. Com isso, a cassação do mandato será votado no plenário do Senado na
sessão da próxima quarta-feira (11).
Mesmo com a aprovação da PEC do voto
aberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma
secreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos
Deputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de
Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41
dos 81 senadores.