O governo federal mexeu nesta quinta-feira (3) nas regras da poupança. A
mudança vale para os depósitos que forem feitos a partir de sexta-feira.
Com a alteração, o atual piso de remuneração da mais tradicional modalidade
de investimentos do país, de pelo menos 6% ao ano, que é assegurada desde 1861,
poderá cair nos próximos meses. A mudança será proposta por meio de Medida
Provisória.
Isso porque o governo anunciou que a remuneração da
caderneta de poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia
brasileira. A decisão foi de que a poupança passe a render 70% da taxa Selic,
que é fixada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC,
mais a variação da Taxa Referencial (TR). A regra vale a partir desta
sexta-feira (4), mas será aplicada somente quando os juros básicos recuarem para
8,5% ao ano, ou abaixo disso. A aplicação continuará isenta do Imposto de Renda
(IR).
Atualmente, a taxa
de juros básica da economia brasileira está em 9% ao ano. A expectativa dos
economistas, tendo por base sinalização
do próprio Banco Central, é de que a taxa recue nos próximos meses. Quando
os juros atingirem, por exemplo, 8% ao ano, a poupança renderá 5,6% mais TR. O
objetivo do governo com a medida é permitir que a taxa de juros recue para um
patamar mais baixo (compatível com a de países desenvolvidos) até o fim do
mandato da presidente Dilma, em 2014.
100 milhões de cadernetas ativas
Segundo o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, há, atualmente, cerca de 100 milhões de cadernetas de
poupança no Brasil, com aplicações acima de R$ 430 bilhões. "As cadernetas de
poupança continuarão com a mesma versatilidade e simplicidade que possuem hoje.
São instrumento de fácil aplicação, onde qualquer aplicador pode aplicar uma
pequena soma em qualquer lugar do país. Não tem limite de aplicação. Qualquer
soma pode ser aplicada a qualquer momento. A liquidez é diária. Se o aplicador
precisar retirar uma parte do dinheiro, isso poderá ocorrer", declarou ele.
Novas aplicações
A mudança, que vale somente para novas
aplicações, ou seja, para depósitos feitos a partir desta sexta-feira (4), tem
por objetivo justamente proporcionar condições ao Banco Central para reduzir
ainda mais os juros básicos da economia brasileira. Desde agosto do ano passado,
com o novo agravamento da crise financeira internacional, o BC baixou os juros
em seis ocasiões. A taxa, que estava em 12,50% ao ano, recuou 3,5 pontos
percentuais.
Sem as alterações na poupança, uma queda mais forte da taxa de juros, abaixo
de patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano, registrado entre julho de
2009 e abril de 2010), poderia comprometer a chamada "rolagem" da dívida
pública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os
papéis que estão vencendo.
Na poupança, estava assegurado, pela regra antiga, o rendimento de 6,17% ao
ano (0,5% ao mês) mais Taxa Referencial (TR). A modalidade de investimentos
também não tem tributação do Imposto de Renda, diferentemente dos fundos de
investimentos, nos quais a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do
tempo de aplicação.
Caso o rendimento da poupança se tornasse mais atrativo do que os fundos de
renda fixa, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, poderiam migrar
para a caderneta - deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos
públicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo).
Com
os juros básicos em 9% ao ano, a poupança já tinha ganho mais atratividade,
segundo levantamento da Anefac. Nas simulações e projeções feitas pela
associação, com a Selic atual a poupança só perde para os fundos, independente
do prazo de resgate, quando a taxa de administração cobrada pelos fundos for de
0,50% ao ano ou inferior - normalmente para aplicações de valores maiores acima
de R$ 50 mil.
Juros reais
Levantamento do economista Jason Vieira, da
corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da
Weisul Agrícola, mostra que os juros reais estão, atualmente, pouco acima de 3%
ao ano. A taxa média de juros de 40 países pesquisados no estudo está negativa
em 0,6% ao ano.