Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 24/04/2020 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 067/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECE O COMITÊ MUNICIPAL SETORIAL PARA CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL