12/01/2017 | 511 | 7 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ
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11/01/2017 | 510 | 7 | PORTARIAS.
DECRETOS.
ATOS DELEGATÓRIOS.
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06/01/2017 | 509 | 7 | PORTARIAS DE Nº14 A 23 DE 2017
DECRETO Nº1 DE 2017
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04/01/2017 | 508 | 7 | PORTARIA Nº 00013/2017.
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03/01/2017 | 507 | 7 | PORTARIA Nº 0001, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0002, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0003, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0004, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0005, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0006, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0007, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0008, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0009, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 0010, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 00011/2017
PORTARIA Nº 00012/2017
ATO DELEGATÓRIO DE PODER
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02/01/2017 | 506 | 7 | PORTARIAS
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29/12/2016 | 505 | 6 | Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 01 TP/2016.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 01 TP/2015.
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23/12/2016 | 504 | 6 | Portarias n° 256 a 262/2016
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16/12/2016 | 503 | 6 | Leis 359, 360 e 361 de 12/12/2016
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15/12/2016 | 502 | 6 | Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 06 TP/2015. Processo Administrativo n° 09/2015
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 01 TP/2015. Processo Administrativo n° 02/2015
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04 TP/2015. Processo Administrativo n° 05/2015
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 07 TP/2014. Processo Administrativo n° 07/2014
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 1382/2012. Processo Administrativo n° 06/2012
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14/12/2016 | 501 | 6 | Decreto 013/2016
Portarias 232, 234, 237 a 242, 244, 245, 247 a 252/2016
PORTARIA N° 243/2016.Turismo), e dá outras providências”
ATO DELEGATÓRIO DE PODER
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06/12/2016 | 500 | 6 | ATO DELEGATORIO DE PODER
PORTARIA Nº 243/2016
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28/11/2016 | 499 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2016.
Decretos 011, de 22/11/2016
Decretos 012, de 22/11/2016
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24/11/2016 | 498 | 6 | Portaria 226 de 04/11/2016
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 01 TP/2016. Processo Administrativo n° 01/2016 – Tomada de Preços n° 01 TP/2016.
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23/11/2016 | 497 | 6 | Portaria 225 de 03/11/2016
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17/11/2016 | 496 | 6 | DECRETO Nº 009/2016
DECRETO Nº 010/2016
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16/11/2016 | 495 | 6 | Primeiro Termo Aditivo de Contrato. Processo Administrativo n° 38/2015 – Pregão Presencial n° 38/2015. Contrato n° 92 P/2015.
Republicação do Decreto 008 de 03/11/2016
Ata de Assembleia Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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10/11/2016 | 494 | 6 | Republicação do Decreto 008 de 03/11/2016
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09/11/2016 | 493 | 6 | Portarias 221 e 222 de 31/10/2016
Portarias 223 e 224 de 03/11/2016
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08/11/2016 | 492 | 6 | Lei nº 358/16, de 04 de Novembro de 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.
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07/11/2016 | 491 | 6 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 36/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2015
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01/11/2016 | 490 | 6 | Processo Administrativo n° 03/2016 – Tomada de Preços n° 03 TP/2016 - Contrato nº 02 TP/2016.
Processo Administrativo n° 04/2016 – Tomada de Preços n° 04 TP/2016 - Contrato nº 03 TP/2016.
Portarias 208 de 10/10/2016
Portarias 209 a 212 de 14/10/2016
Portarias 213 a 217 de 19/10/2016
Portaria 220 de 20/10/2016
Decreto 007 de 24/10/2016
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21/10/2016 | 489 | 6 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/2016 – TOMADA DE PREÇOS N° 04 TP/2016
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14/10/2016 | 488 | 6 | RESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 04 TP/2016
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13/10/2016 | 487 | 6 | Portaria 206 de 07/10/2016
Portaria 207 de 10/10/2016
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 03 TP/2016
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11/10/2016 | 486 | 6 | ESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 03 TP/2016
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07/10/2016 | 485 | 6 | PORTARIA 182/2016
PORTARIA 174/2016
PORTARIA 175/2016
PORTARIA 181/2016.
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06/10/2016 | 484 | 6 | Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 02 TP/2015. Processo Administrativo n° 03/2015 – Tomada de Preços n° 03 TP/2015.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03 TP/2015. Processo Administrativo n° 04/2015 – Tomada de Preços n° 04 TP/2015.
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05/10/2016 | 483 | 6 | Terceiro Termo Aditivo de Contrato. Processo Administrativo n° 33/2013 – Pregão Presencial n° 33/2013.
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29/09/2016 | 482 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2016.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2016.
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22/09/2016 | 481 | 6 | TOMADA DE PREÇOS N° 04 TP/2016.
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21/09/2016 | 480 | 6 | EXTRATO DE CONTRATO N° 63P/2016 - Contratada: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA (“TECNOVIDA”)
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20/09/2016 | 479 | 6 | EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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19/09/2016 | 478 | 6 | RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 33/2016.
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13/09/2016 | 477 | 6 | TOMADA DE PREÇOS N° 03 TP/2016
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09/09/2016 | 476 | 6 | EXTRATO DE CONTRATO N° 60P/2016 - Contratada: COMERCIAL OXI-MAX LTDA-ME (“OXI-MAX”)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61P/2016 - Contratada: LUCAS SOUZA ROCHA
EXTRATO DE CONTRATO N° 62P/2016 - Contratada: COMÉRCIO DE EXTINTORES E SEGURNAÇA LTDA-ME (“SEGURANÇA EXTINTORES”)
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06/09/2016 | 475 | 6 | RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2016.
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05/09/2016 | 474 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2016
PORTARIA N° 167/2016
PORTARIA N° 168/2016
PORTARIA N° 169/2016
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02/09/2016 | 473 | 6 | RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2016
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01/09/2016 | 472 | 6 | RESOLUÇÃO N° 007/2016
RESOLUÇÃO N° 006/2016
RESOLUÇÃO N° 005/2016
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 33/2016 - Objeto: Aquisição parcelada de Alimento Formulado, especialmente para pediatria, para uso em paciente munícipe com necessidade especial, neste Município.
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29/08/2016 | 471 | 6 | PORTARIA N° 161/2016
PORTARIA N° 162/2016
PORTARIA N° 163/2016
PORTARIA N° 164/2016
PORTARIA N° 165/2016
PORTARIA N° 166/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2016
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24/08/2016 | 470 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2016 - Objeto: Aquisição de Extintores e Suporte para Extintores, para estruturação do Hospital Municipal João Ferreira de Souza (HMJFS) neste Município.
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19/08/2016 | 469 | 6 | AVISO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 83P/2015.
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18/08/2016 | 468 | 6 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12 D/2016
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2016 - Objeto: Aquisição parcelada de Oxigênio Medicinal e Oxigênio PPU Medicinal, para utilização no Hospital Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento diário de Refeições Prontas, na sede deste Município.
PORTARIA N° 160/2016
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16/08/2016 | 467 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2016 - Objeto: Contratação de empresa para transformação de veículo tipo saveiro em ambulância, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município.
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11/08/2016 | 466 | 6 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 59P/2016 - Contratada: O ESKINÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA (“ESKINÃO DA CONSTRUÇÃO”)
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10/08/2016 | 465 | 6 | Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 12 P/2016.
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09/08/2016 | 464 | 6 | RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2016
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01/08/2016 | 463 | 6 | EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2016
EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2016
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28/07/2016 | 462 | 6 | PORTARIA N° 144/2016
PORTARIA N° 145/2016
PORTARIA N° 146/2016
PORTARIA N° 147/2016
PORTARIA N° 148/2016
PORTARIA N° 149/2016
PORTARIA N° 150/2016
PORTARIA N° 152/2016
PORTARIA N° 154/2016
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27/07/2016 | 461 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3° BIMESTRE 2016
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26/07/2016 | 460 | 6 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO - Pregão Presencial nº 22/2016
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - Pregão Presencial nº 26/2016
EXTRATO DE CONTRATO N° 02CC/2016 - Contratada: empresa TIAGO BATISTA PEREIRA DA CONCEIÇÃO-ME (“SONORIZAÇÃO JOÃO DOURADO”)
EXTRATO DE CONTRATO N° 03IN/2016 - Contratada: R. JOAQUIM DOS REIS-ME (“RONI PRODUÇÕES”)
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22/07/2016 | 459 | 6 | RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2016
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 28/2016 - Objeto: Aquisição parcelada de Tubo de PVC, para extensão de rede de água para os povoados de Paraibinha, Gergelim e Boa Sorte, neste Município.
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21/07/2016 | 458 | 6 | RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2016
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20/07/2016 | 457 | 6 | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03 IN/2016
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19/07/2016 | 456 | 6 | RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE A CARTA CONVITE Nº 02 CC/2016
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13/07/2016 | 455 | 6 | EXTRATO DE CONTRATO nº 06D/2016 - Contratado: FRANCISCO CANINDÉ JUNIOR
PORTARIA N° 137/2016
PORTARIA N° 138/2016
PORTARIA N° 139/2016
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12/07/2016 | 454 | 6 | ERRATA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11 D/2016
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08/07/2016 | 453 | 6 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11 D/2016
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05/07/2016 | 452 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2016 - Objeto: Aquisição de veículos automotivos para suporte a Secretaria de Saúde nas atividades voltadas à Atenção Básica deste Município.
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