| Descrição |
DECRETO Nº 062, DE 15 DE ABRIL DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 059 DE MARÇO DE 2020, QUE “ESTABELECEM MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |