O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para votação no Senado.O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.
Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), aprovada pelo Plenário, determina que os recursos do FNE sejam prioritariamente aplicados nessas linhas de crédito autorizadas pela MP.
Hugo Napoleão disse que a mudança vai garantir que os agricultores atingidos pela seca tenham atendimento preferencial no longo prazo e não apenas pontualmente. “Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei. Não apenas pontualmente, como ocorre.”
Dívidas previdenciárias
O texto aprovado permite a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. Isso será válido para os municípios atingidos por eventos em 2012.
O pagamento das parcelas também poderá ser suspenso, contanto que o dinheiro que seria repassado à União seja aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.
Auxílio emergencial
Outro benefício concedido aos agricultores é o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro, de R$ 300 para R$ 400, àqueles não contemplados pelo Seguro-Safra. Esse auxílio é pago no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres do Ministério da Integração Nacional. Podem requerê-lo as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.
Doações de alimentos
Para amenizar a carência da população, o texto do senador Walter Pinheiro inclui nas atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a possibilidade de doação de alimentos às famílias atingidas pela situação de emergência.