Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 26/02/2024 Descrição DECRETO Nº 1.729/2024 REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTINGENCIAMENTO DE COMPRAS E CRÉDITOS AS CONTRATAÇÕES FUNDAMENTADAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL