PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

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Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria LEI
Data de Publicação 01/08/2023
Descrição LEI Nº 561 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO OVO CAIPIRA E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ES-COLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL