Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 10/06/2020 Descrição DECRETO Nº 54/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA COMO MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID· 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO