Quase 70 famílias terranovenses foram beneficiadas nesta terça-feira (14), com a distribuição dos kits de alimentação escolar promovida pela Secretaria de Educação de Terra Nova. A ação acontece após autorização de uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da Lei Federal 13.987, de 07 de abril de 2020 e da Resolução 02, de 09 de abril de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
De acordo com a nova legislação, “durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do PNAE.”
Em vídeo publicado nas redes sociais, a secretária municipal de Educação explicou como será feita a distribuição dos alimentos. A gestora esclareceu também qual o valor dos recursos recebidos pelo PNAE. De acordo com ela, “os valores diários por aluno repassados à pasta são regulamentados pela Resolução 03/2017, do FNDE. Para cada aluno de creche, o valor é de R$1,07. Por cada aluno de Pré-Escola, o município recebe R$ 0,53, enquanto os repasses para o Ensino Fundamental por aluno são de R$ 0,36 e para a Educação de Jovens e Adultos, o valor per capita é de R$ 0,36.
Gilmara Belmon ainda explicou qual o montante repassado pela união e como esses valores são repassados. “Anualmente recebemos 10 parcelas de, aproximadamente, R$ 45 mil. Até agora, já recebemos três parcelas, que dá o total de R$ 136.205,40, referentes aos meses de fevereiro, março e abril. Por enquanto, estamos distribuindo os gêneros que estão nas dispensas das escolas, mas, como em abril as aulas já estavam suspensas, esta parcela será utilizada para adquirir nossos kits para distribuição.
Confira o vídeo:
Na quarta-feira (15), a distribuição será realizada no distrito do Jacu. Conforme explica a SEDUC, os responsáveis pelos alunos devidamente matriculados estão sendo comunicados e orientados. Outras informações estão disponíveis nas redes sociais da Prefeitura de Terra Nova e da Educação Municipal, além dos site oficial do Governo.