Nesta terça-feira (30/04), o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Leandro Arcanjo, acompanhado dos Diretores da SECEL Hyan França, Joelson Gama e Wellington Andrade, conduziu a primeira de duas Oitivas no contexto da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022) em Terra Nova.
Nesta primeira oitiva, realizada com 13 representantes de Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas e uma de Remanescente Quilombola, mais de 20 fazedores e fazedoras de Cultura Municipal foram ouvidos. A Vereadora e Titular do Conselho Municipal de Política Cultura, Geisa Brito, também participou das discussões para a implementação da PNAB no município.
A segunda e última oitiva, marcada para quinta-feira (02/05), ouvirá os Fazedores e Fazedoras de Cultura das demais áreas da Cultura Terranovense. Após esses dois encontros, a SECEL terá subsídios suficientes para elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc, a ser incluído na plataforma do Governo Federal até 31 de maio de 2024.
A PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, oferecendo investimentos regulares para projetos e programas que integrem a política. Diferentemente das ações emergenciais anteriores, a PNAB proporciona fomento contínuo por meio de editais e execução direta de recursos para ações culturais.