Atendendo ao artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Federal Complementar 101, de 4 de maio de 2000), a Prefeitura de Terra Nova, representada pela Secretaria de Fazenda, convida os terranovenses e quem tiver interesse para participarem da audiência pública do 1º Quadrimestre de 2019.
A audiência pública será realizada na sede do Poder Legislativo, no dia 29 de maio, quarta-feira, às 9h. A Câmara de Vereadores fica na praça municipal, centro de Terra Nova. Na oportunidade, será apresentado o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativos às aplicações dos recursos públicos no período de Janeiro a Abril de 2019.
A convocação para a Audiência Pública do 1º Quadrimestre 2019 está publicada na edição 472 do Diário Oficial do Município de sexta-feira (24). É possível er acesso ao Oficio Municipal Nº 110/2019, endereçado à presidência da Casa, clicando aqui. Os demais Relatórios de Gestão Fiscal dos anos anteriores (2017 e 2018) estão disponíveis neste link.
Confira abaixo a publicação da Prefeitura nas redes sociais: