Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 16/02/2023 Descrição DECRETO 699 -2023. FIXA PONTOS FACULTATIVOS PARA O PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, BAHIA, E, FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL