| Descrição |
LEI 2244-2022 - Altera os Incisos, do Artigo 5º, do Capítulo IV, da Lei Municipal Nº 2210/2021, que institui o programa municipal de ensino SERVIDOR JÚNIOR, para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta do Município de Santo Amaro, Bahia, e, dá outras providências. |