| Constitui objeto deste Edital o CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado ao CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviço de realização de cirurgias de castração de animais em pet móvel/castra móvel, atendendo as determinações estabelecidas na Resolução nº 056 de 10 de abril de 2019 - CRMV/BA, que institui normas para programas ou mutirões de esterilização/castração cirúrgica animal com a finalidade de controle populacional de cães e gatos, a fim de atender as demandas do município de santo amaro, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. |