Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/09/2021 Descrição LEI Nº 31/2021, 10 DE SETEMBRO DE 2021. “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, ESTADO DA BAHIA, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL