| 03/09/2015 | | Resolução Nº 005 de 03 de Setembro de 2015.
Dispõe sobre o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019 e firmar compromissos sobre eleição do Conselho Tutelar de 2015. | Não | |
| 10/08/2015 | | Resolução nº 004/2015. | Não | |
| 28/05/2015 | | Resolução Nº. 001 de 27 de Maio de 2015 | Não | |
| 20/05/2015 | | Resolução Nº 003 de 19 de maio de 2015. | Não | |
| 05/05/2015 | | Resolução nº 002 de 05 de maio de 2015. | Não | |
| 22/04/2015 | | Resolução Nº 001/2015 - 22 de abril de 2015.
| Não | |
| 22/12/2014 | | Resolução Nº 005 de 16 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo para O Co-financiamento do Governo Federal- Sistema Único da Assistência Social- SUAS Ano 2013. | Não | |
| 10/12/2014 | | Resolução Nº 001/2014 de 10 de novembro de 2014 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-NR e dá outras providências. | Não | |