| Descrição |
RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 28 DE ABRIL DE 2016 - O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93 e a Lei Municipal 03/1997; Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Estadual – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2016 e Prestação de Contas do Estado Ano 2015. |