Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 01/12/2020 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº. 074/2020 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL 2020- 2021, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1311/2012 DO TCM/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL