Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/06/2020 Descrição LEI Nº 087/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020. “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO