Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 16/12/2014 Descrição Portaria N.º 254/2014, de 09 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para realização de Matrículas na Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II na Rede Municipal de Ensino. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO