Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 28/12/2020 Descrição LEI N° 093/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM SUBSCREVER A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PORTAL DA CHAPADA DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL