PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
02/05/2019PORTARIA nº. 180/2019 - EFETUA REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANALICE SOUSA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
30/04/2019DECRETO N° 060/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 61/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019 - Declara Situação de Emergência no Município de Morro do Chapéu – Bahia afetado por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 – conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016
Não
30/04/2019PORTARIA Nº179/2019DE 30 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILNão
29/04/2019DECRETO N° 058/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 059/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Não
29/04/2019Decreto Financeiro n° 003/2019 de 01 de março 2019Não
29/04/2019Decreto Financeiro nº 002/2019 de 01 de fevereiro 2019Não
26/04/2019PORTARIA N°. 178/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019Não
26/04/2019PORTARIA N°. 169/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 170/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 171/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 172/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 173/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 174/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 175/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 176/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 177/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Não
26/04/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°014/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°015/2019
REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2019
Não
26/04/2019LICENCIAMENTO AMBIENTAL N° 008/2019.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL N° 009/2019.
Não
23/04/2019PORTARIA N°. 165/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 166/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 167/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 168/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Não
22/04/2019PORTARIA N° 163/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 - DETERMINA A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N°. 164/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
22/04/2019DECRETO N° 057/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A ADINOLANGE OLIVEIRA MAIA MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
17/04/2019LEI N°. 1.197 DE 12 DE ABRIL DE 2019
LEI N°. 1.198 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Não
17/04/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2019Não
16/04/2019Decreto Financeiro n° 001/2019 de 02 de janeiro 2019Não
16/04/2019RESOLUÇÃO Nº 115, DE 02 DE ABRIL DE 2019.Não
16/04/2019DECRETO Nº 056/2019 DE 16 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE NA SEMANA SANTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
16/04/2019DECRETO N° 052/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 053/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 054/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Não
16/04/2019PORTARIA SME N° 014/2019 DE 09 DE ABRIL DE 2019Não
15/04/2019DECRETO Nº 055/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
12/04/2019LICENÇA SEMMADS Nº 006-2019Não
10/04/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2019
Não
10/04/2019DECRETO N°. 51/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2019 - Altera o Decreto n° 284 de 4 de Dezembro de 2018 que estabelece o CALENDÁRIO FISCAL, define procedimentos para pagamento e fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais para o EXERCÍCIO DE 2019, e dá outras providências.Não
09/04/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2019.
PORTARIA N°. 158/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA N°. 159/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA N°. 160/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA N°. 161/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA N°. 162/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Não
08/04/2019TERMO DE COOPERAÇÃO DECRETO E EXTRATONão
05/04/2019PROJETO DE LEI Nº 004/2019
RESOLUÇÃO CMDCA N° 001/2019
EDITAL 001/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2020/2023
Não
05/04/2019LICENCIAMENTO AMBIENTAL 004/2019
ERRATA DA PORTARIA nº. 150/2019
PORTARIA N°. 156/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 157/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
Não
04/04/2019PORTARIA N°. 150/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 151/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 152/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 153/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 154/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA N°. 155/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Não
02/04/2019DECRETO N° 042/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 043/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 044/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 045/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 046/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 047/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 048/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DECRETO N° 049/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Não
27/03/2019LEI Nº. 1.197, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Irrigantes Quilombolas de Queimada Nova e da outras providências
DECRETO N° 040/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 041/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A EDICARLA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°. 148/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°. 149/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2019
Não
25/03/2019PORTARIA N°. 139/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 140/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 141/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 142/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 143/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 144/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 145/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 146/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N°. 147/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Não
22/03/2019PORTARIA N°. 138/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA SMS N°. 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Não
21/03/2019PORTARIA N°. 136/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 137/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Não
21/03/2019DECRETO N° 036/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
DECRETO N° 037/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
DECRETO N° 038/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
DECRETO N° 039/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
ERRATA DO DECRETO N° 025/2019
Não
19/03/2019PORTARIA N° 134/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N° 135/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Não
15/03/2019Nota Técnica n°. 001/2019 — PGMNão
14/03/2019PORTARIA N°. 131/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 130/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 133/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Não
13/03/2019PORTARIA N°. 130/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019Não
12/03/2019DECRETO N° 027/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 028/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 029/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 030/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 031/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 032/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 033/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 034/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO N° 035/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N° 129/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Não
11/03/2019PORTARIA N° 120/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 121/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 122/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 123/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 124/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 125/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 126/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 127/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 128/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Não
08/03/2019DECRETO N° 025/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Morro do Chapéu, e dá outras providências.Não
08/03/2019DECRETO N° 026/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A ANA PAULA BATISTA MACÊDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
08/03/2019PORTARIA N° 117/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - DETERMINA A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 118/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 119/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - DETERMINA A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
07/03/2019PORTARIA N° 107/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 116/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
Errata da Portaria nº. 114/2019
Não
01/03/2019PORTARIA N°. 108/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 109/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 110/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N°. 111/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 112/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 113/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 114/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 115/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA N° 116/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
RESOLUÇÃO N° 002/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
RESOLUÇÃO Nº 114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Não
28/02/2019DECRETO N° 024/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019
Não
27/02/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2019
Errata do Decreto nº. 023/2019
Não
26/02/2019DECRETO N° 022/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO N° 023/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Não
26/02/2019 LEI Nº. 1.196, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera Valor do vencimento do Símbolo CC5 do Anexo Único II da Lei Nº 725 de 27 de junho de 2005 e da Lei Nº 1.169, de 04 de maio de 2018 e dá outras providências.Não
22/02/2019PORTARIA N°. 104/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 105/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 106/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Não
22/02/2019RESOLUÇÃO N° 001/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019Não
22/02/2019DECRETO Nº 018/2019
DECRETO Nº 019/2019
DECRETO Nº 020/2019
DECRETO Nº 021/2019
Não
21/02/2019DECRETO N° 016/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO N° 017/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Não
19/02/2019PORTARIA N°. 094/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 095/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 096/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 097/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 098/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 099/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 100/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 101/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 102/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 103/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Não
18/02/2019PORTARIA N° 091/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 092/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N° 093/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA SMS N° 002/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Não
15/02/2019DECRETO FINANCEIRO Nº. 016/2018 de 03 de dezembro de 2018
DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Não
13/02/2019PORTARIA N°. 076/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 077/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 078/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 079/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 080/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 081/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 082/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 083/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 084/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 085/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 086/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 087/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 088/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 089/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 090/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DLA — 001/2019
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DLA — 002/2019
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DLA — 003/2019
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DLA — 004/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019
Não
13/02/2019TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 001DSP/2018Não
12/02/2019PORTARIA N°. 069/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 070/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 071/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 072/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 073/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 074/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA N°. 075/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Não