Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria OUTROS Data de Publicação 04/11/2019 Descrição DECRETO N° 104/2019 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019. RELATORIO FINAL PROCESSO N° 112019. RESOLUCAO N°0022019 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL