| Descrição |
DECRETO MUNICIPAL Nº 0057 /2020, DE 08 DE MAIO DE 2020 "ESTABELECE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES AO COMBATE A PANDEMIA DO CO VID-1 9; QUANTO ACOMPLEMENTAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES E VIGENTES; NO QUE DIZ RESPEITO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E PARTICULARES, QUE TENHA COMO DESTINO O MUNICÍPIO DE MACAÚBAS, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |