| Descrição |
DECRETO Nº 147/2020 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 383.232,60 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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