PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAJEDÃO

Publicações

  1. Página Inicial
  2. Diário Oficial Próprio
  3. Publicações
Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas

Publicações (Atos Oficiais / Lei)

EXPORTAR ODT JSON
Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
18/09/2020LEI Nº 490 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/09/2020LEI Nº 491 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO ESTADO DA BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
14/09/2020LEI Nº 490 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
08/10/2019Lei nº 485/2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal.
Lei nº 486/2019 - Dispõe sobre a proibição de venda no comércio, papelarias e farmácias de qualquer material cortante, como lamina de barbear, estilete e canivete, para menores de idade e dá outras providências.
Lei n° 487/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.		Não
13/09/2019Lei N° 484/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.Não
14/08/2019LEI Nº 483/2019 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pública de doação a Alcedino Malacarne, área para fins de construção de empresa
de beneficiamento de milho e seus derivados, com terreno medindo 15.000 m2 na área do antigo Tatersal matricula 2124, e dá outras providências.		Não
04/07/2019LEI N 482-2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO DE ACORDO PLANO DE CARREIRA.Não
26/06/2019LEI Nº 481/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências- São estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:Não
23/05/2019LEI Nº 480, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lajedão e dá outras providências.Não
23/05/2019LEI Nº 479, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Autoriza firmar convênio de cooperação entre entes federados celebrados entre o Município de Lajedão e o Estado da Bahia autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Não
16/04/2019LEI Nº 476 DE 16 DE ABRIL DE 2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 477, 16 DE ABRIL DE 2019 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV no Município de Lajedão/BA, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal
LEI Nº 478, DE 16 DE ABRIL DE 2019 - Autoriza o Município de Lajedão através do Poder Executivo a custear as despesas com o transporte de universitários do Município de Lajedão até o percentual de 50% (cinquenta por cento) e dá outras providências.		Não
17/12/2018LEI Nº 475/2018 - Autoriza o Município de Lajedão, através do chefe o Poder Executivo a adquirir área de terras e dá outras providênciasNão
11/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018 - ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE MENCIONAM E AS TABELAS DE RECEITAS DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL N° 426 DE 15 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
11/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 288/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
11/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO–BA, DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAL, ADMINISTRATIVA E SAÚDE, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.Não
11/12/2018LEI Nº 474/2018 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FERIAS AOS SECRETÁRIOSMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
11/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº002/2018 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
11/12/2018LEI Nº 473/2018 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJEDÃO, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
18/10/2018LEI Nº 469 / 2018.Não
18/10/2018LEI Nº 470/2018.Não
18/10/2018LEI Nº 471/2018.Não
19/09/2018LEI Nº 468 / 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE “BLITZ DO IPVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO.Não
25/06/2018LEI Nº 466/2018.Não
25/06/2018LEI Nº 467/2018.Não
21/06/2018LEI Nº 465/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.Não
22/05/2018LEI Nº 160/97 - "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
10/05/2018LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018.Não
28/12/2017LEI Nº 461 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
LEI Nº 462 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lajedão para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Não
28/12/2017LEI Nº 463 de 28 de NOVEMBRO de 2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FERIAS AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DELAJEDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/12/2017LEI Nº. 464/2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJEDÃO E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Não
21/12/2017LEI Nº 463/2017 Não
18/12/2017LEI Nº 462 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJEDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
13/12/2017LEI Nº 461 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAJEDÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não
05/07/2017LEI Nº 460/2017 - Assegura aos Servidores Públicos Municipais que tenham filhos especiais à redução de carga horária semanal e dá outras providências.Não
04/07/2017LEI Nº 459/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.Não
22/06/2017LEI Nº 458/2017.Não
22/06/2017LEI Nº 457/2017.Não
15/03/2017LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 1990Não
06/03/2017EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 		Não
06/03/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LAJEDÃO.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005 DE 03 DE ABRIL DE 2014.		Não
19/01/2017LEI Nº. 454/2016.Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.Não
29/12/2016LEI 457/2016
LEI 458/2016		Não
27/12/2016LEI Nº 454/2016.Não
24/11/2016Lei nº 455/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Lajedão para o exercício de 2017, e dá outras providências.Não
30/09/2016Projeto de Lei - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Lajedão para o exercício de 2017, e dá outras providências.Não
09/05/2016LEI 420/2013 - A - DO NOME DA PROFESSORA DISNEY CAIRES AGUIAR SANTANA A NOVA CRECHE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO.Não
29/04/2016PROJETO DE LEI N° 454/2016 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJEDÃO DO PERÍODO DE 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
12/04/2016LEI N° 452/2016 - ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DEFINE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 453/2016 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
11/11/2015Lei nº 450/2015.Não
16/10/2015Lei nº 448 e 449/2015.Não
30/09/2015LEI 301/2010Não
09/07/2015Leis 446 e 447/2015Não
08/07/2015Leis nº 443 e 444/2015.Não
03/02/2015LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA 441/2014Não
03/11/2014Leis nº 433 a 439/2014.Não
24/10/2014Lei Nº 440, de 20 de outubro de 2014 - Autoriza o Munício de Lajedão, através do chefe o Poder Executivo a adquirir área de terras e dá outras providências.
Lei Nº 441, de 20 de outubro de 2014 - Autoriza o Munício de Lajedão, através do chefe o Poder Executivo a adquirir área de terras e dá outras providências.
Não
22/09/2014Lei Complementar nº 001/2014 - Dispõe sobre a convcerssão de reajuste salarial ao servidores da Câmara Municipal e dá outras providênciasNão
27/05/2014Lei N° 275/2009Não
20/05/2014Lei nº 429/2014. Projeto de Lei nº 430/2014.Não
16/05/2014Lei nº 427/2014Não