| Data de Publicação: 11/09/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a continuidade de medidas temporárias, adicionais e emergenciais para o combate e enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como recomend |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 30/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 013 DE 30 DE JULHO DE 2020 . |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 16/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 12 DE 16 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a continuidade de medidas temporárias, adicionais e emergenciais para o combate e enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como recomendaçõ |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 10/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 10 DE 10 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, ADICIONAIS E EMERGENCIAIS PARA O COMBATE E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO RECOMENDAÇÕ |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 25/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 07 DE 05 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PRO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 25/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 06 DE 04 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 639.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFIC |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 19/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 009 DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, ADICIONAIS E EMERGENCIAIS PARA O COMBATE E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO RECOMENDAÇ |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 10/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 09, DE 03 DE JUNHO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 27/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 007, DE 22 DE MAIO DE 2020. |
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| Data de Publicação: 14/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Nº 05/2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA. |
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