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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
13/07/2015Decreto nº 340/2015.Não
10/07/2015 Decreto nº 326/2015 Não
10/07/2015Decreto nº 341/2015.Não
06/07/2015Decreto nº 332/2015.Não
06/07/2015Decreto nº 331/2015.Não
26/06/2015Decreto nº 589/2013.Não
23/06/2015Lei Nº 1017 de 22 de junho de 2015. (Projeto de Lei do Executivo nº 11/2015.)

Não
19/06/2015Decreto nº 329/2015

Não
18/06/2015Decretos nº 304 e 318/2015.Não
17/06/2015DECRETO Nº 328/2015Não
15/06/2015Decreto nº 327/2015.Não
12/06/2015Decreto nº 320/2015.Não
11/06/2015Edital de convocação.Não
02/06/2015Decreto nº 300/2015.Não
01/06/2015Lei nº 1016/2015.Não
01/06/2015Lei nº 1015/2015.Não
27/05/2015Lei nº 1014/2015.Não
22/05/2015DECRETO Nº. 292/2015 - Nomeia os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.Não
22/05/2015Extrato De Termo De CooperaçãoNão
21/05/2015Decreto nº 290/2015.Não
21/05/2015Decreto nº 288/2015.Não
21/05/2015Edital de convocação 001/2015. Não
21/05/2015Leis nº 1011 a 1013/15.Não
21/05/2015Decreto nº 295/15.Não
21/05/2015Portarias nº 216 e 36Não
07/05/2015Decreto nº 273/2015.Não
07/05/2015Decreto nº 272/2015.Não
07/05/2015Decreto nº 271/2015.Não
07/05/2015Lei Nº 1010, de 27 de abril de 2015. (Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2014.)




Não
30/04/2015Ata de reunião.Não
29/04/2015Atas de reunião.Não
16/04/2015Decreto nº 237/15.Não
16/04/2015Decretos nº 232 e 244/2015.Não
15/04/2015Lei nº 1007 a 1009/2015.Não
10/04/2015Notificação extrajudicial.Não
08/04/2015Atas de reunião.Não
08/04/2015Notificação Extrajudicial.Não
01/04/2015Decreto nº 181/2015.Não
01/04/2015Decreto nº 179/2015.Não
01/04/2015Decretos nº 134, 140-A, 188 a 193/2015
Não
01/04/2015Decretos nº 195 e 202/2015.Não
30/03/2015Decreto nº 174/2015.Não
30/03/2015Notificação Extrajudicial.Não
27/03/2015Decreto nº 17/2015.Não
27/03/2015Lei Nº 1006, de 26 de março de 2015.Não
25/03/2015Edital Publicação das Contas Públicas - Exercício 2014.Não
20/03/2015Decreto nº 169/2015.Não
19/03/2015Decreto nº 168/2015.Não
19/03/2015Decreto nº 166/2015.Não
18/03/2015Decreto nº 165/2015.Não
18/03/2015Notificação Extrajudicial.Não
18/03/2015Notificações extrajudiciais.Não
18/03/2015Notificação Extrajudicial.Não
12/03/2015Decreto nº 121/2015.Não
12/03/2015Decreto nº 122/2015



Não
11/03/2015Decreto nº 142/2015.Não
10/03/2015Decreto nº 141/2015.Não
26/02/2015Decreto nº 120/2015Não
24/02/2015Notificações extrajudiciais.Não
11/02/2015Notificações extrajudiciais.Não