| Descrição |
LEI N° 1.077, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PROMAE - COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE
ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.078, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1056 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 QUE PERMITIU A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CONVÊNIOS OU AJUSTES CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO OU ESTADO DA BAHIAS, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 2 DA MENCIONADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.079, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PREVISTA NOS QUADROS DE PESSOAL DA CMTT – ANEXO I DA LEI N° 919 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |