PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRECÊ

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	24/11/2017
Descrição	LEI Nº 1068/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS PRODUTORAS RURAIS DE FAZENDA NOVA ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO ESTADUAL. LEI Nº 1069/2017 - Dispõe sobre a criação de bolsa auxílio para catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. LEI Nº 1070/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização de objetos de interesse do Município de Irecê e dá outras providências.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL