| Descrição |
LEI Nº 1056, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades dos convênios ou ajustes celebrados entre o Município e a União ou Estado da Bahia, cuja execução seja atribuída ao Município a título de parceria e Institui o Quadro de Cargos Temporários do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social e demais programas oriundos de outras Secretárias e dá outras providências. |